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SCE - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR NOS EDIFÍCIOS
REGULAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DE COMPORTAMENTO TÉRMICO DOS EDIFÍCIOS (RCCTE DL Nº 80/2006)
REGULAMENTO DOS SISTEMAS ENERGÉTICOS DE CLIMATIZAÇÃO EM EDIFÍCIOS (RSECE - DL Nº79/2006)
SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR NOS EDIFÍCIOS (SCE - DL Nº 78/2006)
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2008/M - ADAPTAÇÃO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO SCE, DO RSECE E DO RCCTE
DESPACHO N.º 10250/2008 - MODELO DOS CERTIFICADOS DE DESEMPENHO ENERGÉTICO E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR
PORTARIA N.º 835/2007 - TAXA DE REGISTO DOS CERTIFICADOS NA AGÊNCIA PARA A ENERGIA (ADENE)
PORTARIA N.º 461/2007 - CALENDARIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR (SCE)

SCE AÇORES - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS DOS AÇORES
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2009/A DE 13 DE OUTUBRO - TRANSPOSIÇÃO PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO REGIONAL DOS AÇORES, DA DIRECTIVA N.º 2002/91/CE, CRIANDO O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS DOS AÇORES

SGCIE – SISTEMA DE GESTÃO DOS CONSUMOS INTENSIVOS DE ENERGIA
SISTEMA DE GESTÃO DOS CONSUMOS DE ENERGIA (SGCIE – DL Nº71/2006)
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 169/2005, DE 24 DE OUTUBRO - APROVA A ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A ENERGIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 119/2004, DE 31 DE JULHO - APROVA O PROGRAMA NACIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
PORTARIA Nº 519/2008, DE 25 DE JUNHO - REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A OBSERVAR PARA A CREDENCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OU ENTIDADES
DESPACHO N.º 17313/2008 - COEFICIENTES DE CONVERSÃO PARA TEP DE TEORES EM ENERGIA DE COMBUSTÍVEIS SELECCIONADOS PARA UTILIZAÇÃO FINAL
DESPACHO Nº 17449/2008, DE 27 DE JUNHO - CARACTERIZAÇÃO DE AUDITORIA ENERGÉTICA E DE VAB

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO SCE
PR RCCTE – Perguntas e Respostas RCCTE
PR RSECE Energia – Perguntas e Respostas RSECE Energia
PR RSECE QAI – Perguntas e Respostas RSECE QAI
PR SCE – Perguntas e Respostas SCE
NT-SCE-01 – Nota técnica ADENE RCCTE
NT-SCE-02 – Nota técnica ADENE QAI